Política de privacidade

1. Controlador

Cerne Jurídico, CNPJ 68.576.569/0001-33. Contato para assuntos de privacidade: contato@cernejuridico.com.br.

2. O que este site coleta

Este site não possui formulários, não usa cookies e não executa serviços de rastreamento, publicidade ou análise de audiência de terceiros. Não há login, não há carrinho e não há área de membros. Nenhum dado pessoal é solicitado para navegar ou para baixar a amostra gratuita.

Não carregamos fontes, scripts ou imagens hospedados por terceiros: todos os arquivos do site são servidos pelo próprio domínio. Isso significa que a sua navegação aqui não é comunicada a outras empresas.

3. Registros técnicos do servidor

Como em qualquer site, o provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, página solicitada, navegador e sistema operacional. Esses registros são mantidos para segurança e para o cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), com fundamento no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse de proteção do serviço.

4. Dados da compra

A compra é realizada e processada na plataforma Hotmart, que atua como controladora dos dados coletados em seu ambiente (nome, e-mail, CPF e dados de pagamento). Este site não recebe, não vê e não armazena dados de cartão. Recebemos da plataforma apenas as informações necessárias para identificar o comprador, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais e legais. Consulte também a política de privacidade da Hotmart.

5. Marcação nominal dos materiais

Os arquivos entregues recebem, no rodapé, o nome e o e-mail do comprador informados na plataforma. A finalidade é coibir a distribuição não autorizada de obra protegida, com fundamento no legítimo interesse do editor (art. 7º, IX, da LGPD) e na proteção do direito autoral.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com a plataforma de pagamento, com o provedor de hospedagem e, quando exigido, com autoridades públicas no estrito cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

7. Retenção

Os dados de compra são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações fiscais e à defesa em eventual processo, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Registros de acesso seguem o prazo do Marco Civil.

8. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Para exercê-los, escreva para contato@cernejuridico.com.br; responderemos no prazo legal.

9. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), com política de segurança de conteúdo restritiva e sem execução de código de terceiros. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente inviolável; incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD na forma da lei.

10. Menores

O site e os materiais destinam-se a maiores de 18 anos, público dos concursos a que se referem.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data da última revisão consta no topo desta página. Veja também os termos de uso.